O Brasil possui atualmente mais de 355 mil pessoas com deficiência trabalhando com carteira assinada, sendo que entre 2012 e 2013, foram criados 27.500 empregos formais exclusivos para deficientes, um número recorde para esse segmento.
Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, do Ministério do Trabalho, divulgados esta semana.
Além disso, as pessoas com deficiência têm prioridade nas matrículas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que promove capacitação profissional.
Desde 2005, o Ministério do Trabalho fiscaliza o cumprimento da lei que reserva entre 2% a 5% das vagas de emprego para pessoas com deficiência, de acordo com o número de funcionários de uma empresa.
Quando inicia um trabalho com carteira assinada, o trabalhador que tem deficiência tem o benefício de prestação continuada suspenso pelo tempo em que estiver trabalhando. Quando finalizar o vínculo empregatício, volta a receber o benefício, sem a necessidade de fazer perícia ou recadastramento.
Já nos casos em que a pessoa com deficiência trabalha na categoria aprendizagem profissional, ela recebe o pagamento por meio de salário mínimo/hora e pode continuar a receber o benefício de prestação continuada.
Para as pessoas com deficiência, não existe limite de idade para ser contratado na categoria aprendizagem profissional.
Para maiores informações, basta acessar a página do Ministério do Trabalho e Emprego, no endereço portal.mte.gov.br
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